A educação a distância no Brasil entrou em uma nova fase. O novo marco regulatório, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e regulamentado pelas Portarias nº 378/2025 e nº 381/2025 do Ministério da Educação (MEC), define normas mais claras e rígidas para a oferta de cursos superiores a distância. As mudanças abrangem formatos de curso, exigências para docentes, funcionamento de polos presenciais e novas regras para avaliações. As Instituições de Ensino Superior (IES) terão até dois anos para se adequar às exigências.
Novo Marco Regulatório EAD – Adobe Stock
De acordo com Erik Adami, diretor comercial da Minha Biblioteca, ecossistema de aprendizagem acadêmica, as mudanças representam amadurecimento para a modalidade. “O novo marco regulatório é um divisor de águas para a EaD no Brasil, porque estabelece critérios de qualidade que impactam diretamente a formação dos estudantes”, reforça.
Para ajudar a esclarecer as mudanças, o especialista destaca as cinco principais normas do decreto. Confira:
1. Carga horária presencial mínima
O decreto estabelece três formatos: presencial, semipresencial e EaD e define percentuais obrigatórios para cada um. Nos cursos presenciais, até 30% da carga pode ser a distância. Nos semipresenciais, pelo menos 30% deve ser presencial e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia. Já nos cursos EaD, pelo menos 20% da carga precisa ser presencial e/ou síncrona mediada.
2. Cursos vetados em EaD
Graduações que exigem prática intensa e estágios supervisionados, como medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e direito, não poderão ser oferecidas totalmente a distância.
3. Avaliação presencial
Mesmo nos cursos EaD, cada unidade curricular deverá ter ao menos uma avaliação presencial, com peso significativo na nota final.
4. Exigência para docentes e mediadores
Professores de cursos a distância deverão ter pós-graduação, enquanto os mediadores pedagógicos precisarão ter ao menos graduação. Além disso, será exigida compatibilidade entre o número de alunos, professores e mediadores.
5. Regras para polos de apoio presencial
Os polos precisarão contar com infraestrutura mínima: espaços de estudo, conexão adequada, recursos tecnológicos e coordenação pedagógica.
Para as instituições, o desafio está em garantir qualidade acadêmica diante das novas exigências. “É fundamental que as universidades contem com suporte especializado nesse período de transição, para garantir que o processo de adaptação aconteça de forma estruturada, unindo o físico ao digital, e sem comprometer a experiência acadêmica”, finaliza Adami.