A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (20), uma recomendação conjunta à controladora da plataforma X. O documento exige o bloqueio imediato da geração de conteúdos sexualizados pela inteligência artificial Grok, estabelecendo o dia 27 de janeiro como data limite para o cumprimento das normas, sob risco de sanções administrativas e judiciais.
“Uma vitória gigante [na defesa de mulheres e crianças].”
— Erika Hilton (PSOL), deputada federal e autora de representação contra a ferramenta.
As exigências técnicas e o conceito de coautoria
A medida é considerada um marco regulatório no Brasil por abordar diretamente o funcionamento de uma IA generativa, diferindo da moderação de conteúdo postado por usuários humanos. As instituições argumentam que o X atua como coautor das deepfakes, visto que estas resultam da interação direta entre o usuário e a tecnologia desenvolvida pela empresa, afastando a tese de mero intermediador.
As recomendações estipulam ações imediatas em três frentes principais:
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Bloqueio de geração: Impedir que o Grok crie imagens, vídeos ou áudios de crianças e adolescentes em contextos sexuais, bem como de adultos sem consentimento.
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Remoção de legado: Criação, em até 30 dias, de processos para identificar e excluir conteúdos dessa natureza já existentes na rede.
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Suspensão de contas: Banimento imediato de perfis envolvidos na criação desses materiais, com envio de relatórios mensais às autoridades.
O cenário global e a escala do problema
A pressão brasileira soma-se a um movimento internacional iniciado no final de dezembro de 2025, quando atualizações no Grok permitiram a criação massiva de material explícito. O Reino Unido já iniciou uma investigação formal, classificando o conteúdo como ilegal, enquanto países como França e Índia impuseram bloqueios temporários.
Abaixo, os dados que motivaram a urgência da ação regulatória:
| Dado / Evento | Detalhe Técnico / Estatística |
| Volume de produção | Cerca de 160.000 imagens explícitas ou sugestivas geradas por dia (Fonte: Genevieve Oh). |
| Admissão de falha | O X admitiu “lapsos nas salvaguardas” em janeiro de 2026. |
| Resposta prévia | Em 14 de janeiro, o X anunciou bloqueios para “roupas reveladoras”, considerados insuficientes pelas autoridades. |
| Prazo Brasil | Adequação obrigatória até 27 de janeiro de 2026. |
Perguntas frequentes (FAQ)
O que acontece se o X não cumprir o prazo?
Caso a empresa não acate as recomendações até 27 de janeiro, os órgãos (ANPD, Senacon e MPF) poderão iniciar processos administrativos para aplicação de multas e ajuizar ações civis públicas visando a suspensão do serviço ou reparações coletivas.
Por que o X é considerado coautor das imagens?
Diferente de uma postagem comum onde o usuário faz o upload de um arquivo, no caso do Grok, a plataforma fornece a ferramenta (a IA) que fabrica a imagem a partir de um comando. Juridicamente, isso implica responsabilidade direta na criação do conteúdo ilícito.
O Grok está proibido no Brasil?
A ferramenta não foi proibida integralmente. A recomendação exige a implementação de filtros de segurança (guardrails) eficazes para impedir especificamente a geração de deepfakes nocivos e pornografia não consensual.
