O CEO da Sapri Consultoria afirma que quando a redução é feita de forma correta, sem riscos fiscais, o negócio mantém saldo positivo e se torna mais competitivo
Existem medidas legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto da carga tributária sobre uma atividade. O assessor contábil e CEO da Sapri Consultoria, Cláudio Lasso, afirma que quando a redução é feita de forma correta, sem riscos fiscais, o negócio mantém mais saldo positivo em seu fluxo de caixa, tem mais dinheiro para cumprir com suas obrigações e gera sobras para investir e para se tornar mais competitivo.
O contador elencou 10 medidas que podem ser tomadas para uma redução segura e mostraremos o quanto elas podem contribuir, caso sejam aplicadas com eficiência.
- Organize a empresa
Para economizar com impostos, a primeira coisa que você precisa fazer é organizar a sua empresa. É essencial ter os documentos em mãos e um controle total sobre a realidade financeira do empreendimento. Dessa forma, é mais fácil pensar em estratégias que visem à redução da carga tributária.
Para isso, busque a ajuda de bons administradores e contadores. Juntos, é possível estabelecer ótimas estratégias para otimizar as ações da sua empresa e basear as tomadas de decisões em dados confiáveis e exatos. Para isso, os profissionais podem estabelecer controles, como:
• fluxo de caixa padrão e projetado, método de manutenção e análise;
• indicadores financeiros necessários e periodicidade de avaliação de cada um deles;
• relatórios personalizados de dados contábeis e/ou financeiros.
- Descubra o melhor enquadramento jurídico
No Brasil, é possível enquadrar uma empresa no Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido. A decisão é feita todo ano e é a partir dela que são definidos quais impostos devem ser recolhidos e como os procedimentos ocorrerão.
Então, para fazer a escolha, é essencial que você conheça a realidade do seu negócio e conte com uma boa assessoria tributária. O auxílio de profissionais qualificados é essencial, uma vez que eles conhecem a legislação a fundo e entendem quais são:
• as brechas;
• as formas de pagamento;
• as hipóteses de isenção e de compensação etc.
É importante ter em mente que o regime mais simples nem sempre é o mais vantajoso ou o mais econômico. Dependendo da sua atividade, um regime mais complexo pode trazer certos benefícios e gerar economia.
Por exemplo, enquanto o Lucro Real exige mais declarações ao longo do ano, tributa somente o lucro da empresa nos seus maiores impostos e não no seu faturamento total. Então, caso o lucro das atividades seja baixo, pode ser a escolha mais econômica de regime de tributação.
Já o Lucro Presumido também tem o sistema de tributação sobre o lucro para seus impostos mais pesados, porém aplica as alíquotas sobre percentuais específicos da presunção de lucro.
Dessa forma, não sendo possível optar pelo Simples Nacional, o Presumido é uma boa escolha se o negócio tiver margens acima das faixas de presunção, pois acaba tendo apenas parte do lucro tributado.
Não decida sem pesquisar e sem fazer contas específicas. É preciso realizar uma análise completa do seu negócio.
- Fique atento aos benefícios fiscais
Outra questão importante e que contribui consideravelmente para a redução do impacto da carga tributária são os benefícios fiscais. Neles, em troca de ações da empresa, investimentos em áreas específicas ou entradas em programas do governo, a organização tem redução ou isenção de imposto de renda e Contribuição Social.
Analise as legislações federal, estadual e municipal e descubra se existe algo específico para a sua atividade. Tome cuidado quanto à possibilidade de adesão ao programa, pois eles sempre são direcionados a empresas enquadradas em regimes específicos de tributação.
Esses benefícios, além de gerarem economia, costumam incentivar ações voltadas à cultura, à educação ou à responsabilização e conscientização social, o que contribui para a imagem da sua empresa perante a sociedade e gera credibilidade para o seu negócio.
- Reduza o pró-labore
Talvez você não saiba, mas sobre o pró-labore incide Imposto de Renda. No entanto, sobre a divisão anual de lucros, não.
Sobre o pró-labore também incide contribuição previdenciária, que aumenta conforme o valor dessa retirada. Apesar de ser necessário pagá-la, não é obrigatório que o empresário se enquadre nas maiores faixas de contribuição. Portanto, pode manter a retirada em valor mais baixo para também reduzir a contribuição.
Converse com o seu contador e pense em uma estratégia para reduzir o pró-labore e aumentar a divisão de lucros. Isso ajuda você a economizar e é totalmente lícito. Lembre-se de conversar também com os seus sócios e organizar essa ação de uma forma que seja vantajosa e igual para todos.
- Subdivida a empresa, se for o caso
Em algumas situações a subdivisão pode ser uma forma de reduzir o impacto dos impostos. No caso de a empresa realizar mais de uma atividade, ao adotar essa medida, você consegue enquadrar cada atividade no melhor regime tributário e obter uma economia global, ainda que, para alguma das atividades, haja majoração dos tributos.
É preciso analisar o caso concreto e conhecer a realidade financeira da empresa, antes de decidir. Contudo, essa medida deve ser considerada.
Como outro exemplo, também podemos citar uma empresa que vende carros e oferece serviço de manutenção automotiva. Para a prestação de serviço, a opção pelo Lucro Real ou presumido é mais adequada.
Por outro lado, para a venda, o Simples oferece mais vantagens. Ou seja, a subdivisão pode também ser feita utilizando regimes diferentes para cada empreendimento.
- Faça um planejamento tributário
Essa medida é essencial para que você economize com segurança. Ao conhecer todos os tributos que incidem sobre a atividade e ter um controle intenso sobre o fluxo de caixa e o balanço financeiro da empresa, é possível pensar em estratégias lícitas para a redução dos impostos.
Entre essas estratégias, podemos citar a compensação de créditos tributários, a adoção de ações que impeçam a prática dos fatos geradores dos impostos e muito mais. O planejamento tributário deve ser feito com tempo e com o apoio de profissionais que tenham conhecimento profundo sobre a legislação em vigor e sobre as particularidades da sua empresa.
Por meio dele, além de conseguir economizar, você consegue reduzir o número de erros procedimentais, evitar o pagamento de multas e, até mesmo, diminuir o risco de ações judiciais ou de processos administrativos.
No planejamento tributário, uma das melhores práticas é simular contas tributárias em outros enquadramentos, como fizemos no exemplo acima, explorando todas as possibilidades.
Para isso, os valores reais dos últimos meses de despesas e receitas da empresa têm de ser utilizados, para resultados confiáveis, além de projeções coerentes para pelo menos os três meses seguintes.
Após essa visualização e as comparações que a ação possibilita, torna- se muito mais fácil e claro observar qual é o regime mais adequado ou, no mínimo, como modificar processos para economizar dentro do mesmo enquadramento.
- Não misture contas pessoais e contas da empresa
Ao misturar as suas despesas com as despesas da empresa, você pode prejudicar a gestão e fazer com que a tributação fique maior. Com isso, além de pagar mais impostos e de ter prejuízos com a sua retirada mensal e com o seu lucro anual, você ainda pode responder processos administrativos e pagar multas por imprecisão nos cálculos ou apresentação equivocada de relatórios.
Fique atento a essa situação, pois se trata de um erro bastante comum. E o pior: na maior parte das vezes, por distração.
Em questões administrativas e gerenciais, o maior prejudicado por esse tipo de erro é o fluxo de caixa. Por entradas e saídas erradas, o controle passa a ter defasagem permanente e perde sua objetividade. Então, se for utilizado por um gestor para análise ou tomada de decisão, certamente conduzirá o profissional ao erro por não ser exato e confiável.
Pessoas físicas e jurídicas devem ter contas bancárias separadas. E os produtos oferecidos pelos bancos, como cartões de crédito, não podem ser utilizados de maneira cruzada, como um parcelamento no cartão pessoal para a compra de computadores que serão ativos da empresa.
- Terceirize atividades não essenciais
A terceirização de atividades não essenciais da empresa ajuda, e muito, com a redução da carga tributária. Isso porque, quanto mais funcionários você tem, mais impostos você precisa pagar e mais obrigações passam a existir.
Então, pense em como organizar o trabalho sem prejudicar o serviço e o atendimento aos clientes para, então, definir quais áreas podem ser terceirizadas. Além de economizar, você ainda terá a possibilidade de contar com equipes qualificadas e profissionais atualizados, com foco específico na área de atuação.
Por exemplo, em vez de arcar com toda a estrutura para montar um departamento financeiro e contábil, a empresa pode terceirizar a contabilidade e, mesmo assim, contar com peritos nas áreas por meio de assessoria especializada.
Isso economiza em questões como:
• contratação de ferramentas tecnológicas;
• compra de ativos, como computadores e móveis;
• pagamentos de altos salários para funcionários exclusivos;
• direitos trabalhistas diversos, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia.
O mesmo pode ser projetado para outras áreas, como limpeza, conservação e marketing.
- Entenda a Reforma Trabalhista
As mudanças feitas nas leis trabalhistas e correlatas, aprovadas pela Reforma Trabalhista de 2017, também podem servir para as empresas reduzirem a carga tributária e até mesmo outras cargas de custos.
Por exemplo, passou a ser legal o contrato de trabalho que remunera o funcionário por produtividade. Logo, isso pode ser interessante aos empregadores em contratações para cargos específicos, que se mostram normalmente onerosas, podendo ser extraído o melhor retorno sobre investimento em salários e direitos pagos.
Outra possibilidade é a demissão consensual, que pode ser utilizada para desligar funcionários que desejam sair da empresa, mas não querem pedir demissão para não perderem muitos direitos rescisórios. Neste caso, a despesa da empresa ao fazer a demissão cai em cerca de 50% na comparação com a rescisão padrão sem justa causa.
Além dessas possibilidades, a reforma também prevê novas e mais duras penalidades às empresas, o que precisa ser observado. Desde a sua aprovação, empregadores que não assinam a carteira de trabalho de seus empregados ficam sujeitos a multas de R$ 3 mil por ocorrência ou R$ 800,00, no caso de empresas de porte micro. Portanto, é preciso também ter cuidado com processos internos para evitar as penalizações.
- Conte com uma boa assessoria contábil
Como você viu ao longo do texto, várias ações podem contribuir para que você economize com impostos. Porém, erros podem conduzir a uma sonegação fiscal, o que com certeza você não quer.
Então, antes de aplicar essas estratégias, procure profissionais especializados em contabilidade e apresente a situação da sua empresa para eles. Isso fará com que você aja com segurança e tenha tranquilidade. Reduzir a carga tributária é uma necessidade, mas isso deve ser feito da forma certa, porque só assim é possível otimizar os lucros.
