Os últimos anos vêm sendo marcados pelo reconhecimento legal cada vez maior dos temas relacionados à proteção e ao bem-estar dos animais. A atribuição inicialmente alocada nos municípios vem ganhando espaço em normas estaduais e federais.
Um importante avanço recente foi a publicação da Lei º 14.064/2020, que aumentou as penas de maus-tratos contra cães e gatos.
Agora o mesmo acontece com o ato de zoofilia, que até então não encontrava tipificação clara na legislação, o que impedia a punição legal daqueles que a praticavam.
O Projeto de Lei º 1.494/2021, aprovado em votação plenária ocorrida na última quarta-feira (09), tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
Autores da proposta, os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Bruno Lima (PP-SP) e delegado Matheus Laiola (União-PR), justificam o projeto como um avanço à legislação infraconstitucional de proteção aos animais que são seres sencientes, porém são indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo ser humano.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defendeu que os animais são capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, entre outros e frisou que eles não são capazes de consentir ou repelir certos atos praticados pelo ser humano.
“Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Acreditamos em uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais”, afirmou o deputado.
Na Baixada Fluminense um homem foi preso por obrigar esposa a fazer sexo com cachorro da raça American Bully
No dia 13 de março deste ano, o deputado Marcelo Queiroz recebeu um vídeo/denúncia, contendo imagens de um cão sendo abusado sexualmente.
No mesmo dia, o deputado encaminhou as imagens para a polícia que imediatamente realizou uma operação policial. Um crime que chocou até mesmo a própria polícia.
O abusador, Marcos Spinola Pereira, de 46 anos, foi denunciado pela ex-esposa, que alegou ter sido obrigada a fazer sexo com o animal, um cachorro da raça American Bully. Segundo ela, Marcos filmava os abusos e armazenava os vídeos em aparelhos telefônicos.
Ele foi preso dentro de casa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O cachorro, chamado Argos, passou por exame com veterinário, que identificou sinais de violência sexual, um quadro de dores no ânus e ferimentos no órgão genital.
Marcos Spinola foi capturado por agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A Polícia investiga ainda se os vídeos eram comercializados na Deep Web.
Na delegacia, o parlamentar passou a ser o fiel depositário do Argos, que já foi castrado e encontra-se em um Lar Temporário.
