Projeto ganhador dos prêmios Neide Castanha e Pátria Voluntária Acessibilidade e marco da campanha Maio Laranja, é incorporado este ano à organização social Instituto MetaSocial e ganha apoio institucional da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fiocruz.
Cartilha visa educar crianças e adolescentes, prevenir o abuso sexual e chamar a atenção das autoridades para a necessidade da criação de políticas públicas direcionadas a crianças com deficiência, que são a maioria das vítimas
Dia 18 de maio, completam 30 anos que Araceli, de apenas oito anos de idade, teve todos os seus direitos humanos violados, foi sequestrada, estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória, no Espírito Santo. Desde o ano 2000, graças a uma Lei Federal em defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, este dia marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Para que crimes bárbaros como este (que continua impune), nunca mais aconteçam, o mês de maio passou a abrigar a campanha Maio Laranja, que tem como objetivo conscientizar a população e prevenir todos os tipos de abusos e violências sexuais com crianças e adolescentes.
Mas como educar e preparar crianças, se falar em sexo ainda é um tabu tão grande para a sociedade brasileira? A jornalista Patrícia Almeida, mãe da Amanda, que tem Síndrome de Down, descobriu como. Preocupada em ensinar sua filha a se defender de qualquer tipo de violência na escola, enquanto estivesse longe de seus cuidados, Patrícia decidiu fazer uma cartilha através de desenhos, com mensagens simples, claras e diretas, do jeito que criança entende.
A ideia deu certo. Não só para Amanda, mas para milhares de outras crianças e adolescentes, de diversos municípios brasileiros. A cartilha que recebeu o título de “Eu me Protejo” foi enriquecida com os conhecimentos e a experiência da psicóloga Neusa Maria, com mais de 20 anos de experiência no combate à violência doméstica, que se tornou co-autora e parceira de Patrícia nesse premiado trabalho, ganhador dos prêmios Neide Castanha e Pátria Voluntária Acessibilidade, e este ano, incorporado à organização social Instituto MetaSocial e recebeu apoio institucional da Sociedade Brasileira de Pediatria e Fiocruz.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que 75% de todos os estupros são de vulneráveis (crianças, adolescentes e pessoas com alguma deficiência que não sabem se defender) e, como já se sabe, 79,6% dos autores eram conhecidos da vítima.
Pesquisas mostram ainda que pessoas com deficiência são a maioria das vítimas:
- De acordo com pesquisa da UNFPA (2018), o número de vítimas com alguma deficiência é quatro vezes maior que as sem deficiência.
- Pessoas com deficiência sofrem três vezes mais violência sexual e as meninas correm o maior risco
- Crianças surdas, cegas, autistas ou com deficiências psicossociais ou intelectuais têm cinco vezes mais chances de ser abusadas. Segundo Lancet (2022), uma em cada três crianças com deficiência no mundo já sofreu violência.
“Apesar de sabermos disso, não temos dados oficiais no Brasil que permitam a criação de políticas públicas para inibição e punição desses crimes. Pessoas com deficiência são ensinadas a confiar nas pessoas, porque precisam de cuidados especiais, não estão preparadas para se defender e, muitas vezes, têm dificuldade de se comunicar” – explica Patrícia.
Além disso, essas vítimas não são consideradas testemunhas confiáveis, são intimidadas por cuidadores em quem confiam, só chegam aos hospitais em casos muito graves e a legislação não permite a inclusão de agressão a PcDs em boletins de ocorrência da Lei Maria da Penha.
A Cartilha
O projeto “Eu Me Protejo” foi criado para servir de apoio a famílias e educadores em conversas com os pequenos desde cedo sobre os seus corpos e como protegê-los, evitando situações de violência.
O site do projeto traz cartilhas ilustradas, em linguagem acessível, voltada para crianças de 0 a 8 anos, para serem lidas pela criança junto com os pais, parentes ou educadores. Tudo gratuito.
O material foi elaborado seguindo os preceitos da Linguagem Simples e do Desenho Universal para a Aprendizagem, podendo ser usado em escolas inclusivas por ser acessível a crianças e pessoas com e sem deficiência.
A forma de abordagem foi muito discutida pelo grupo, tanto com relação à linguagem quanto às ilustrações. Houve cuidado para não afastar pais e professores que se dizem constrangidos ao abordar o tema com as crianças.
A identidade visual é alegre e atraente, as ilustrações mostram as crianças sempre vestidas e não há menção direta à sexualidade. Caso os pais queiram avançar nas explicações, podem fazê-lo por meio do material disponível no site como boas práticas.
A linguagem é clara e os exemplos concretos e diretos, sem metáforas ou eufemismos que possam comprometer o entendimento da criança. Os personagens refletem a diversidade humana, com diferentes características, cores de pele, deficiência, crianças com óculos, com sobrepeso.
Autoridades
O Eu Me Protejo já foi apresentado a vários parlamentares, autoridades públicas e ativistas como a primeira-dama Janja da Silva, a Ministra da Saúde Nísia Trindade, a Ministra do Planejamento Simone Tebet, a Ministra das Mulheres Cida Gomes, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Anna Paula Feminella, o Secretário Nacional da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro, a vice-governadora do DF Celina Leão, a senadora Leila do Vôlei, ao senador Romário, a deputada Erika Kokay, a deputada Maria do Rosário, as ex-deputadas Tereza Nelma e Leandra Dal Ponte, e a ativista Luiza Brunet, entre outros.
Disseminação
O projeto vem sendo difundido com ajuda dos meios de comunicação, redes sociais, influenciadores e rede de atenção às crianças, e apresentado a autoridades públicas de modo a implantá-lo nas escolas, igrejas e outros locais frequentados por crianças.
As cartilhas Eu Me Protejo já foram impressas e distribuídas ou colocadas nos sites das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleia Legislativa de Goiás, Associação dos Membros do Ministério Público de São Paulo, OAB de Presidente Prudente/SP, Prefeitura de Jacareacanga/PA, Ministério Público do Paraná, Sociedade Paulista de Pediatria, Câmara Municipal de Araraquara/SP, Moção de Aplauso na Câmara de Vereadores de Manaus/AM, Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAN, Sindicato dos Professores do DF, Defensoria Pública/BA, Polícia Civil de Andradas/MG, Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto/GO, entre outras. Confira: https://www.eumeprotejo.com/nossas-credenciais
Implementação
Neste ano, a cartilha Eu Me Protejo começou a ser implementada pela secretaria de educação de Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo Departamento Pedagógico de Educação Infantil, com a formação de professores para utilização do material.
No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro/RJ publicou resolução instituindo Grupo de Trabalho para a disseminação das informações do Projeto Eu Me Protejo, com objetivo de prevenir todos os tipos de violência contra as pessoas com deficiência do município do Rio de Janeiro. Uma formação presencial para funcionários da secretaria foi feita em março na OAB/RJ.
As escolas do estado da Bahia e do município de Andradas, em Minas Gerais, receberam as cartilhas para uso das crianças e profissionais de Educação.