O diretor Silvio Tendler ganhou na Justiça de Minas Gerais o direito de continuar exibindo fotos de Sergio Falci no documentário “Tancredo – A Travessia”. Tendler, que foi vítima de um processo judicial movido pelo fotógrafo, ganhou por 3 votos a 2 o recurso julgado na última terça-feira, 9/5.
Falci pedia indenização de R$ 30 mil, por danos materiais e morais, e cancelamento imediato da exibição do filme pela apresentação de seis fotografias. Tendler ressaltou que o documentário não tem fins lucrativos, já que está disponível gratuitamente no YouTube.
Em sua defesa, o cineasta argumentou que o próprio fotógrafo assumiu que cedeu o uso das fotografias para a Fundação Tancredo Neves, que, em seguida, as doou para o diretor do filme, que aborda a vida de um dos maiores políticos do país.
O TJ/MG entendeu que as fotos, exibidas por poucos segundos no documentário de 1h44, não são essenciais à compreensão da obra, tampouco ferem os direitos autorais do fotógrafo; corroborando o parecer do advogado e desembargador aposentado Gustavo Grandinetti, que prestou consultoria jurídica ao cineasta.
“As seis fotografias podem ser consideradas meramente acessórias da biografia de Tancredo Neves, dispensando-se a autorização do seu autor. São meras coadjuvantes, nos termos do acórdão, dispensando-se a obrigatoriedade de autorização do titular”, escreveu Grandinetti, em versão acatada pelo júri.