Advogado Nélio Georgini destaca a urgência da proteção legal em meio a números alarmantes de violência e mortalidade
A comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil enfrenta uma realidade preocupante, marcada por altos índices de violência e discriminação. Os números são alarmantes e evidenciam uma urgência em combater essa triste realidade que persiste em pleno século XXI. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido uma posição de defesa dos direitos dessa população, reconhecendo a importância de medidas legais para sua proteção.
“O Mandado de Injunção 4733 foi um marco nesse contexto, ao estender a proteção da Lei de Racismo (Lei 7.716/1989) para abarcar também a população LGBTQIAPN+. Essa decisão representou um avanço significativo, ao reconhecer a gravidade da homotransfobia e criminalizá-la. No entanto, é importante destacar que essa medida ainda enfrenta resistência por parte de alguns setores da sociedade”, afirma o advogado, Nélio Georgini, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
É fundamental que todos se conscientizem da importância dessa proteção legal e abracem o entendimento de que a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ não pode mais ser tolerada.
“É inaceitável viver em um país onde essa população enfrenta verdadeiro genocídio, onde suas vidas são ceifadas devido à intolerância e ao preconceito. A justiça deve ser garantida para todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, completa Nélio.
Promoção da diversidade
Além da proteção legal, é necessário promover uma mudança cultural que combata o preconceito e promova a aceitação da diversidade. Educação, conscientização e políticas públicas inclusivas são ferramentas essenciais nesse processo de transformação social.
É preciso criar um ambiente seguro e acolhedor para que todos os cidadãos possam viver livremente, sem o medo da violência e da discriminação.
Portanto, é urgente que o Estado e a sociedade como um todo se unam na luta contra a homotransfobia e em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham o direito fundamental de serem quem são, sem temer pela própria vida.