Decreto inclui celebração do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade no calendário oficial da cidade do RIo de Janeiro

Cais do Valongo Patrimônio Cultural da Humanidade
Cais do Valongo Patrimônio Cultural da Humanidade

A celebração do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, atribuído ao Cais do Valongo pela UNESCO em 9 de julho do ano passado, entrou para o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro. É o que determina o Decreto nº 44706, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella e publicado no Diário Oficial desta sexta, 5 de julho de 2018. A celebração será realizada sempre no segundo sábado do mês de julho, para lembrar o histórico 9 de julho. (Confira a íntegra do decreto no arquivo em anexo.)

Na próxima segunda-feira, dia 9, a titulação da UNESCO completa um ano. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine), organiza uma celebração alusiva à data. A programação começa às 10h e consiste na Lavagem do Cais do Valongo, seguida de um abraço simbólico em torno do monumento. 

CAIS DO VALONGO, UM ANO DEPOIS

Plano de Gestão em parceria com a UNESCO – O primeiro passo para o cumprimento das metas assumidas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo Federal (através do Iphan) junto à UNESCO, quando da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade, já foi dado.  Em 20 de dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), representando a Prefeitura do Rio, assinou com a UNESCO – a mesma instituição que concedeu,  em 9 de julho do ano passado, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao Cais do Valongo – o projeto de “Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território” (vide arquivo anexo). O prazo para a apresentação dos resultados dos estudos é 20 de dezembro de 2019 (48 meses a contar da data de assinatura do acordo de cooperação com a UNESCO).  

Primeiro edital Unesco/SMC já começou a formar equipe técnica – Como resultado do trabalho em andamento, a SMC lançou licitação a partir da qual contratou, em 28 de maio último, três técnicos que serão responsáveis pela elaboração da pesquisa e do plano museológico. (Vide edital no site da UNESCO no Brasil, seção Vagas em Projetos – Seleção entre 20 e 27 de abril de 2018 – Perfis: consultor de planejamento físico-territorial, de produção cultural e museólogo – EM ANEXO) Haverá ainda uma segunda licitação, desta vez para contratação de equipe para elaborar o plano de sustentabilidade.

O projeto “Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território” visa promover a conservação e a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo. São três os objetivos principais: propor bases para a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo; promover a valorização e conservação do conjunto de bens culturais do sítio arqueológico; e desenvolver estratégias de fortalecimento da educação, promoção e difusão do valor universal deste Patrimônio Mundial.

O acordo de cooperação foi assinado pela UNESCO, pelo Governo Federal, representado pela Agência Brasileira de Cooperação, e pela Secretaria Municipal de Cultura, representando a Prefeitura do Rio (VIDE ANEXO).  Estes três entes (federal, municipal e internacional) são os responsáveis pela gestão compartilhada. É importante ressaltar que nem a Prefeitura do Rio nem o Governo Federal podem estabelecer critérios e executar ações sem estudos e plano previamente definidos com a participação da UNESCO. 

QUE COMPROMISSOS E PRAZOS FORAM ASSUMIDOS JUNTO À UNESCO EM  2017?
O prefeito Marcelo Crivella e a presidente do IPHAN, Kátia Bógea,  assinaram carta-compromisso junto à UNESCO (em fevereiro de 2017) firmando compromissos, respectivos prazos, e especificando, ainda, instituições e órgãos envolvidos na execução das metas pactuadas por ocasião da candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade. 

Logo no primeiro parágrafo, o documento ressalta o compromisso de “elaborar e executar nos próximos três anos um plano objetivando reforçar o valor universal excepcional do Sítio Arqueológico Cais do Valongo e sua inserção na malha urbana”. O plano, portanto, teve fixado o prazo de 03 anos, ou seja, até 2020.  Mas este documento enviado à UNESCO não se detém apenas na elaboração e execução de um plano de gestão. IPHAN e Prefeitura do Rio fixaram um cronograma de ações que aponta metas, instituições e órgãos responsáveis pelas tarefas, além de respectivos prazos.

A primeira ação está prevista para este ano de 2018 e deverá ser executada conjuntamente pelo IPHAN (Governo Federal) e CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Governo Municipal). Até o final do ano, os compromissos são: “prosseguimento da pesquisa arqueológica e tratamento paisagístico do Sítio Arqueológico Cais do Valongo”. Os demais compromissos constantes naquele documento estão previstos para 2019.

Vale ainda ressaltar que a Prefeitura do Rio já executa ações diárias de forma continuada, a saber: manutenção preventiva das estruturas físicas do sítio arqueológico (com capina, varredura, manutenção de guarda-corpos e troca de lâmpadas, por exemplo); e monitoramento da segurança patrimonial e pessoal, através de câmeras de segurança e ronda da Guarda Municipal.

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