A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reinstalou, na última quarta-feira (05/04), a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância em reunião promovida na sede do Legislativo fluminense. Presidente do colegiado, a deputada Tia Ju (Republicanos) relembrou a trajetória da Frente que, desde 2019, discute temas como o desaparecimento de crianças, sobre a criação de novos Conselhos Tutelares para crianças e adolescentes, além das políticas públicas para a primeira infância.
“É um prazer reinstalar esta frente mista, que trata de diversas temáticas importantes para nossa sociedade. Nosso trabalho só é possível por conta da parceria entre a sociedade, as autoridades e instituições, que sempre contribuem para a criação de condições necessárias para melhorar a vida das nossas crianças. Queremos criar políticas públicas assertivas e efetivas para a nossa população”, declarou a parlamentar, presente na reunião.
O juiz e coordenador da 4ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Luiz de Souza parabenizou a Alerj pela iniciativa, e destacou que é essencial não somente investir na primeira infância, mas também garantir boas condições de vida à juventude. Além disso, para ele, é necessário promover equipamentos para o tratamento de pessoas com dependência química e para o acompanhamento psicológico dos adotantes e das crianças.
“O convívio familiar é um direito fundamental da criança e do adolescente. Há muito a ser investido e a ser tratado, os Conselhos Tutelares estão sem dinheiro para colocar gasolina nos carros, diversos abrigos estão há três meses sem receber. Precisamos cobrar a criação das 55 mil vagas devidas por empresas para jovens aprendizes, pois dessa forma os jovens serão inseridos no mercado de trabalho”, explicou o juiz Integrante da Frente.
Propostas apresentadas
A presidente da Frente, deputada Tia Ju, também ouviu os participantes da reunião a respeito de temas a serem discutidos futuramente pelo colegiado. Entre as sugestões estão o envelhecimento populacional, o fornecimento de atendimento psicológico nos processos de adoção pelo Estado e pelos municípios. Também foi acordado ir além da situação das políticas públicas baseadas na Lei 13.257/16, que estabelece diretrizes para a criação de medidas em prol da primeira infância.
A fundadora da Associação Quintal de Ana, Bárbara Toledo, também propôs a discussão sobre a entrega legal de crianças para adoção, prevista pela Lei 13.509/17, e consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.
Para ela, é necessária a participação dos profissionais da área da saúde, dos Conselhos Tutelares, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Silvana Moreira, sugeriu a separação das competências das varas da Criança e da Juventude, visto que as unidades também abrangem os idosos.
“Foi aberto um processo na OAB-RJ pedindo a separação, mas foi arquivado. A infância e a juventude devem ser encaradas como prioridade absoluta, deveríamos ter 35 varas no nosso município, mas temos apenas quatro”, explicou.
Já o presidente do Movimento Nacional de Adoção e da Comissão da Criança do IBDFAM, Felipe Fernandes, pontuou a necessidade da designação de juízes diferentes para julgar a parte protetiva e a parte infracional.
Já o coordenador do grupo Rosa da Adoção, Lula Barcellos, propôs uma reunião para tratar sobre o Cadastro de Pessoas Físicas, visto que não é possível vincular o adotado ao nome paterno, apenas ao materno.
Também compõem a Frente os parlamentares Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Rosenverg Reis (MDB), Fábio Silva (União), Dr. Deodalto (PL), Martha Rocha (PDT) e Dionísio Lins (PP).
