II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe

Organizado pelo Prof. Doutor Babalawô Ivanir dos Santos (Prof. e Orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ (PPGHC/UFRJ), Coordenador do Observatório das Liberdades Religiosas do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (OLR/CEAP), em parceria com o professor mestre Bruno Bonsanto Dias – Doutorando em População, Território e Estatísticas Públicas – PPG/ENCE/IBGE, e o Prof. Luan Costa Ivanir dos Santos, mestrando pela FEBF-UERJ-Caxias no Programa Pós-graduação em Educação, Cultura e Comunicação e Pesquisador do OLR/CEAP.

Ineditamente, o II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe teve como fonte os casos e os dados apresentados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), pelo Ministério da Família Mulher e Direitos Humanos (Disque 100) entre 2019, 2020 e 2021 e o Instituto de Segurança Pública (ISP) entre os anos de 2019, 2020 e 2021, dados sobre islamofobia, dados sobre racismo e intolerância religiosa contra as comunidades Kaiowá e Guarani e antissemitas. Ou seja, primeiro e único no mundo com dados tão completos.

No cronograma, o relatório será bilíngue e no formato e-book e livro físico, com 266 páginas. Publicado pela UNESCO Brasil em parceria com o CEAP, possui uma apresentação assinada pela Diretora e Representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto,  e uma outra apresentação do professor doutor Sérgio Besserman – Prof. Departamento de Economia da PUC-RJ e Ex-presidente do IBGE (atualmente é Coordenador Estratégico do Climate Reality Project no Brasil).

O projeto é um dos desdobramentos dos trabalhos e pesquisa que o CEAP vem desenvolvendo com o apoio do Fundo Baobá e do Freedom of Religion and Belief in Action Fund (FoRB Action Fund), está dividido em duas partes, a primeira traz uma extensa análise de dados quantitativos sobre os casos de intolerância religiosa no Brasil, já a segunda compõe oito artigos com análises qualitativas sobre questões religiosas em âmbito nacional e internacional. Com temas dos artigos permeiam as questões de intolerâncias contra as religiões de matrizes africanas, comunidades indígenas, comunidades judaicas, comunidades muçulmanas, fundamentalismo religioso, e para terminar, um artigo assinado pela Red Latinoamericana y del Caribe para la Democracia (REDLAD) em parceria com Otros Cruces, sobre os casos de violência religiosa na América Latina e no Caribe.

Segundo Ivanir dos Santos, o relatório servirá como uma contundente base de combate à intolerância religiosa – “Com um caráter também internacional, pois apresenta análises sobre os casos de intolerância religiosa na América Latina e no Caribe. Não só evidencia as violações dos direitos humanos como também aponta para possíveis saídas que possam construir e solidificar bases para a promoção de ações mais efetivas em prol da liberdade religiosa”.

De acordo com Marlova Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil, “o relatório nos mostra que a intolerância religiosa, uma clara violação aos direitos humanos, segue tendo em seu cerne o racismo e todas as formas de preconceito. É essencial combater a intolerância e todas as agressões aos direitos humanos. Também é importante realizarmos uma ampla reflexão nacional para sabermos respeitar e valorizar a rica diversidade de culturas, bem como os direitos humanos e as liberdades fundamentais, para que possamos transformar, com urgência, este cenário de intolerância e violações sistemáticas”.

É importante salientar que no ano de 2017, Ivanir dos Santos publicou o I Relatório sobre Intolerância Religiosa no Brasil e chamou a atenção para a falta de políticas públicas e ações contundentes que possam investigar os casos de intolerância religiosa no Brasil. Na época, os dados apresentados já apontavam que mais de 50% dos casos de intolerância religiosa no Brasil são contra os adeptos das religiões de matrizes africanas. Decorridos quase 5 anos após a publicação, Ivanir dos Santos, que também é interlocutor da CCIR, chama a nossa atenção, mais uma vez, ao evidenciar através dos dados quantitativos que nada mudou em relação às investigações dos casos de intolerância religiosa e que os números dos casos cresceram de forma significativa.

Para além de evidenciar o crescimento dos casos de violência, o II Relatório sobre Intolerância Religiosa no Brasil também apresenta um mapeamento sobre os casos, fazendo uma conexão entre a raça (etnia), a faixa etária das vítimas e o sexo indicado, renda familiar e a escolaridade. Os Profs Ivanir dos Santos, Bruno Bonsanto Dias e Luan Costa apontam que os dados analisados são extremamente expressivos para que o Estado brasileiro possa colocar em prática o Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Plano esse que já foi apresentado pela CCIR, para o poder executivo brasileiro, mas que até o presente momento não foi aprovado.

“É um documento importante para se ter uma visão ampla de como vem ocorrendo os atos de intolerância no Brasil. Para construção do relatório buscamos levantar fontes de dados tanto quantitativos como qualitativos. E, pelos dados levantados, podemos apontar que ocorreu um aumento nos números de casos nos últimos anos como: depredação de patrimônio, agressão física, perseguição política. Os dados apontam que o grupo religioso mais perseguido são as religiões de matriz africana, mas há indicativos de intolerância contra outros grupos. É importante ressaltar que as fontes de dados ainda são escassas. Chamamos atenção para a necessidade de uma metodologia de pesquisa mais ampliada que envolva setores da sociedade civil organizada, poder público e universidades para construção de uma base de dados confiável que possa servir de fonte de informação para políticas e ações efetivas no combate à intolerância”. Declara Luan Costa

“A intolerância religiosa é um tema que ainda carece de maior aprofundamento acadêmico e de mais visibilidade perante a opinião pública. A construção do relatório vai de encontro a esta lacuna, demonstrando a importância das pesquisas acadêmicas para a construção de base de dados e de estatísticas públicas que permitam realizar uma leitura crítica sobre a intolerância religiosa no Brasil. Nesse sentido, a publicação do relatório pode abrir caminhos para elaboração de políticas públicas que contribuam para o enfrentamento dessa questão, tão fundamental para o amadurecimento da democracia brasileira”, defende Bruno Bonsanto Dias.

Para a Profa. e Dra. Mariana Gino (Secrétaire Générale du Centre International Joseph Ki-Zerbo pour l’Afrique et sa Diaspora/N’an laara an saara (CIJKAD-NLAS) – “O Relatório é fruto das ações e pesquisas que o CEAP vem desenvolvendo ao longo de décadas e, chega em um momento extremamente importante para recomposição da democracia brasileira”, pontua a acadêmica.

O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, foi lançado na Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, no CCJF (que aconteceu de 18 a 21 de janeiro). O lançamento, realizado na sala de sessões do CCJF, contou com participação dos organizadores e dos pesquisadores que escreveram os artigos que compõem a segunda parte do relatório, representante do CEAP, da UNESCO Brasil, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Fundo Baobá.

Para ter acesso aos dados, basta clicar em: https://articles.unesco.org/pt/articles/relatorio-sobre-casos-crescentes-de-intolerancia-e-lancado-na-semana-nacional-de-combate

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