A partir de julho os inquilinos da Flórida vão ganhar mais uma opção para pagar a caução nos contratos de aluguel de imóveis. A nova lei, HB 133 (“Fees in Lieu of Security Deposits” – Taxas em vez de depósitos de segurança”), foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes da Flórida em março de 2023, e entra em vigor em 1º de julho, a qual autoriza os proprietários de imóveis a oferecerem aos inquilinos mais uma alternativa para o pagamento desta taxa. O valor pago é uma garantia para proteger o proprietário de eventuais danos no imóvel ou inadimplência do aluguel e pode ser parcelada em até 12 prestações, sendo pagas juntamente com o valor do aluguel.
Para esclarecer essas e outras questões, o investidor, incorporador e construtor imobiliário Wagner Nolasco, comenta os principais pontos da nova legislação e como ela pode afetar os proprietários e seus inquilinos.
Segundo Nolasco, o depósito de segurança é uma forma de garantia que o locatário oferece ao dono da casa ou apartamento para protegê-lo de eventuais prejuízos causados pelo uso do imóvel ou pelo não pagamento do aluguel. “O depósito de segurança normalmente é feito em dinheiro, equivalente a até três meses de aluguel. Na legislação antiga, esse valor deveria ser depositado em uma conta poupança e devolvido ao inquilino ao final da locação, com as correções monetárias”, explica o corretor.
De acordo com Nolasco, as novas regras permitem que os proprietários ofereçam aos inquilinos a opção de pagar uma taxa mensal, junto com o aluguel, em vez de um depósito de segurança. “A taxa em vez de depósito de segurança não é reembolsável e deve ser estabelecida em um acordo escrito entre o proprietário e o inquilino, que deve conter as condições e os benefícios da opção escolhida. O proprietário deve notificar o inquilino de quaisquer taxas ou custos não pagos dentro de 30 dias após o término do contrato de locação”, afirma o empresário.
Para Nolasco, a nova lei visa dar mais flexibilidade e alternativas aos contratos de locação na Flórida, permitindo que os inquilinos possam economizar dinheiro no momento da mudança e que os proprietários possam reduzir os custos e os riscos associados aos depósitos de segurança. “A taxa em vez de depósito de segurança é uma opção interessante para quem não tem ou não quer imobilizar um valor alto no início da locação. Por outro lado, o proprietário pode contar com uma fonte de renda adicional e uma garantia mais ágil e eficaz em caso de danos ou inadimplência”, conclui o investidor.