A Semana do Turismo da Câmara dos Deputados teve um painel sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil, de acordo com fontes oficiais. O debate foi retomado numa época propícia, com um horizonte de otimismo após a crise estabelecida pela pandemia, o que travou diversos projetos a esse respeito no Brasil.
Atualmente, não é permitido fazer qualquer aposta em jogos de azar, exceto nos jogos oficiais da loteria brasileira. Ao mesmo tempo em que jogos como bingo e jogo do bicho são considerados ilegais, as apostas esportivas já legalizadas e ainda não regularizadas ocorrem a todo vapor, sem que o Estado se beneficie disso.
Muitos apostadores recorrem hoje às casas de apostas e cassinos online. Os cassinos, principalmente, estão cada vez mais modernos, com jogos de alta qualidade e pagamento facilitados. Sites de cassino online como o YoYo Casino já surgem com uma fila de jogadores interessados, e o governo ainda precisa estabelecer o alicerce para ganhar com isso.
Qual é a situação das propostas para jogos no Brasil?
O projeto de lei PL 442/91 já tramita há mais de 30 anos e foi a escolha defendida por representantes do setor de turismo e deputados. O propósito é mudar a lei antiga, de 1946, que proíbe os jogos de azar em definitivo.
Existem, claro, outras propostas como o PL 186/14, e cada projeto de lei possui suas particularidades. Por exemplo, alguns defendem apenas a regularização dos cassinos em resorts, o que está bem aquém do potencial dos jogos no âmbito dos cassinos online e na exploração fora do setor hoteleiro.
Previsões para um Brasil com jogo legal
Existem diversos estudos em todo o mundo, inclusive nacionais, além de estatísticas e declarações financeiras de países com jogos legalizados, que demonstram a sua importância para a economia local.
O IJL participou da Semana do Turismo e apresentou o seu estudo que destacava que já havia uma movimentação irregular ou ilegal, dependendo do âmbito, de mais de R$27 bilhões todos os anos sem que o governo se beneficie disso. Isso é mais do que movimentam os títulos de capitalização, e bastaria a regularização para que o Estado pudesse cobrar tributos dos rendimentos das empresas e organizações.
Portanto, o benefício para os cofres públicos deveria ser o suficiente para superar o que, até então, apenas se baseia em preconceito. Afinal, as atividades já funcionam normalmente, quer regularizadas ou não, e os apostadores brasileiros ainda conseguem apostar em esportes e jogos de cassino online sem se arriscar legalmente.
No entanto, com fins apenas informativos, as palestras ainda não possuem o poder necessário para levar a uma atitude. Eventos como esse servem apenas como um pontapé para tentar dar continuidade aos projetos.