A Inteligência Artificial (IA) tem sido amplamente utilizada no marketing para personalizar campanhas, automatizar atendimentos e otimizar estratégias publicitárias. No entanto, o uso indiscriminado dessa tecnologia também levanta preocupações jurídicas, especialmente no que diz respeito à publicidade enganosa. Em entrevista exclusiva, os advogados Oscar Silvestre Filho e Damaris Porte alertam para os riscos e as responsabilidades legais das empresas que utilizam IA em suas campanhas.
Segundo Oscar Silvestre Filho, a IA pode criar anúncios altamente persuasivos, mas, se não houver um controle adequado, há o risco de induzir o consumidor ao erro. “A automação permite a criação de conteúdos direcionados com extrema precisão, mas se a informação for manipulada para parecer mais vantajosa do que realmente é, isso pode configurar publicidade enganosa e gerar sanções legais”, explica.
Damaris Porte complementa, destacando que a IA pode ser programada para criar conteúdos que exageram os benefícios de um produto ou até mesmo distorcem a realidade. “A tecnologia pode ser utilizada para alterar imagens, simular depoimentos de consumidores e até gerar interações falsas, criando uma falsa percepção sobre um produto ou serviço. Esse tipo de prática pode violar o Código de Defesa do Consumidor e resultar em processos judiciais”, afirma.
Para evitar problemas legais, os advogados recomendam que as empresas estabeleçam protocolos rigorosos no uso da IA em campanhas de marketing, garantindo a transparência das informações divulgadas. “As empresas devem adotar diretrizes claras para revisar e validar o conteúdo gerado por IA, além de garantir que toda publicidade contenha informações verdadeiras e verificáveis. A transparência deve ser uma prioridade para evitar riscos legais”, orienta Oscar Silvestre Filho.
Damaris Porte reforça a importância da ética no uso da tecnologia. “As empresas devem ter um compromisso com a veracidade das informações. O uso da IA no marketing precisa ser feito com responsabilidade, para que não se torne um instrumento de manipulação do consumidor”, alerta.
O debate sobre a regulamentação do uso da IA no marketing ainda está em evolução no Brasil, mas especialistas concordam que o caminho é a autorregulação aliada ao cumprimento das normas já existentes. Para os consumidores, a dica é sempre verificar as informações e desconfiar de ofertas mirabolantes que surgem nos meios digitais.
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