A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe uma reforma tributária no Brasil. A proposta foi aprovada por 399 votos a 21.
A principal mudança com a reforma tributária será a extinção de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021.
Em seu lugar, será criado um imposto sobre bens e serviços (IBS), que será cobrado de forma monofásica, ou seja, apenas no primeiro estágio da cadeia produtiva.
A reforma tributária também propõe a criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e pelo presidente da República para entrar em vigor.
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021.
Qual PEC foi aprovada na reforma tributária?
A PEC propõe a criação de um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ao longo da semana, a PEC 45/2019 passou por diversas alterações até a aprovação na Câmara dos Deputados.
Entenda a PEC 45/2019
A PEC 045/19 tem como objetivo a simplificação, unificação e uniformização de tributos (PI, IC, ISS, COFINS e PIS.
E a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e a união poderá criar um imposto seletivo federal monofásico.