A deputada estadual Tia Ju (Republicanos), Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou ofícios aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJRJ) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), solicitando a adoção de critérios de paridade de gênero, raça e etnia na composição das listas para preenchimento de vagas do Quinto Constitucional.
A medida está em conformidade com a nova Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517 para incluir a obrigatoriedade, sempre que possível, da representatividade de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nas listas encaminhadas por entidades da advocacia.
“É preciso garantir que a Justiça reflita a diversidade da nossa sociedade. A equidade nas indicações para os tribunais é um passo necessário para fortalecer a democracia e promover um Judiciário mais representativo e justo”, afirmou Tia Ju.
A parlamentar também destacou que a Procuradoria da Mulher da Alerj seguirá acompanhando a implementação da nova regra e atuando para garantir mais espaços para mulheres negras e brancas, e para homens negros e brancos, nos espaços de poder.
A iniciativa foi alinhada com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, que também defende a adoção da paridade nas listas tríplices, etapa que sucede a lista sêxtupla elaborada pela Ordem. A OAB-RJ já adota os critérios de paridade na primeira fase do processo.