‘II Seminário Municipal Sobre Os Direitos Das Crianças E Dos Adolescentes’ aconteceu nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Búzios
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta-feira (13) aos seus 32 anos. E para celebrar a data, a Câmara Municipal de Búzios, na Região do Lagos do Rio Janeiro, recebe o ‘II Seminário Municipal Sobre Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes’. A Deputada Estadual e Segunda Secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Tia Ju, participou da mesa de abertura do evento, uma reverência à sua luta por direitos civis.
“Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.Viva o ECA!”, afirma a Deputada estadual Tia Ju do Republicanos RJ e secretária nacional do Movimento Mulheres Republicanas.
Para Tia Ju, a importância do ECA passa pela educação e conscientização de cada cidadão para que avanços possam ser conseguidos em nossa sociedade e uma transformação possa ser gerada e alcançada no campo dos direitos civis das crianças e adolescentes presentes na lei 8.069/1990, que regulamenta o ECA.
O evento é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, com o apoio da Câmara Municipal de Búzios. E contou com a participação do projeto da Guarda Mirim na abertura, coordenado pelo Comandante Santana, que é guarda municipal.