Uma lei do município de Rio das Ostras, de autoria do então vereador Misaias Machado, aprovada e sancionada em 2020, começa a ganhar versões em outras regiões do Brasil e pode ganhar repercussão Nacional. Isso porque a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou e o Governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei com o mesmo teor da lei municipal 2367/2020, e ambas objetivam oferecer mais segurança a mulheres que se sintam ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas, criando obrigações a esses estabelecimentos para assegurar rápido apoio a todas as frequentadoras.
Além da lei sancionada em São Paulo em março de 2023, o assunto pode ganhar uma repercussão ainda maior após o deputado federal do Paraná, Deltan Dallagnol, redigir um Projeto de Lei para, igualmente, obrigar casas noturnas a auxiliarem mulheres vítimas de violência. Ademais, o PL, que valerá para todo país, prevê que o descumprimento configure crime de omissão de socorro e infração administrativa sujeita a multa.
Em Rio das Ostras, apesar de ter sido sancionada em 2020, ainda não há uma regulamentação por parte do Poder Executivo para esclarecer como os estabelecimentos cumprirão as obrigações criadas em lei. O autor da Lei municipal, Misaias, disse estar muito feliz com a repercussão e que espera que casos de violências como as recentes noticiadas não mais aconteçam nem em Rio das Ostras, nem em nenhum outro ponto do país.
