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Premiado corretor nos EUA, Eduardo Pavone, fala sobre nova lei que restringe a compra de imóveis por estrangeiros na Flórida

Eduardo Pavone
Eduardo Pavone

As mudanças nas regras para compra de terras na floria está a todo vapor. Eduardo Pavone, corretor credenciado na Flórida, esclareceu uma nova lei que restringe o poder de compra de imóveis por cidadãos da China, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e Venezuela, na Flórida, nos Estados Unidos.

“Não é uma lei que proíbe comprar casa, é uma lei que proíbe comprar terras. O governo não quer que esses países comprem terras, fazendas produtivas, terras próximas de áreas de interesse do governo americano. Por exemplo, é proibido comprar terras a menos de 10 milhas de áreas militares, menos de 10 milhas de tratamento de água, de tratamento de esgoto, de escolas, áreas públicas que possam colocar em risco a segurança nacional. É mais nesse sentido”, explicou Pavone.

A lei abre exceções para estrangeiros desses países que vivem na Flórida com vistos de não turistas ou aqueles que obtiveram asilo no estado.

De acordo com a lei, estrangeiros dos sete países designados podem comprar apenas um único pedaço de terra na Flórida ou uma residência de até dois acres, desde que esteja além de um raio de 16 quilômetros de infraestrutura crítica ou locais militares. (O projeto de lei original dizia que o requisito de distância era de 25 milhas.) Eles terão que registrar a propriedade no Departamento Estadual de Agricultura e Serviços ao Consumidor e no Departamento Estadual de Oportunidades Econômicas. As pessoas dessas nações que já possuem propriedades na Flórida podem mantê-las, independentemente da localização, mas devem registrá-las no estado a partir de janeiro de 2024. Aqueles que não registrarem enfrentarão uma multa de US $ 1.000 por dia. Proprietários das nações estipuladas que herdam um condomínio, casa ou terreno, dentro de 10 milhas de infraestrutura crítica, edifícios militares e terras agrícolas, terão três anos para vender a propriedade.

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