A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá instituir uma nova e significativa homenagem às mulheres que se destacam na defesa da democracia e da participação feminina nos espaços de poder. Trata-se do “Diploma Hipólita Jacinta Teixeira de Mello”, proposto pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos) por meio do Projeto de Resolução nº 1352/2025.
A iniciativa dialoga diretamente com a simbologia da própria sede do Legislativo fluminense, o Palácio Tiradentes — palco de grandes momentos da história democrática brasileira e que carrega no nome a memória do mártir da Inconfidência Mineira. A Alerj já concede a Medalha Tiradentes, considerada a mais alta honraria do Estado. Agora, com a proposta do diploma, busca também reconhecer o protagonismo de mulheres na construção da democracia.
“Se temos a Medalha Tiradentes como a principal comenda do Estado e o Palácio Tiradentes como sede do Parlamento e símbolo da resistência e da luta por liberdade, é preciso também dar visibilidade às mulheres que, como Hipólita Jacinta, desafiaram o sistema vigente e ajudaram a forjar os ideais democráticos do Brasil”, afirmou Tia Ju.
Hipólita Jacinta Teixeira de Mello foi uma das poucas mulheres envolvidas diretamente na Inconfidência Mineira.
Proprietária rural, estrategista e politicamente engajada, abrigou reuniões conspiratórias em sua casa, financiou o movimento e tentou alertar os inconfidentes mesmo diante da repressão. Como punição, teve seu patrimônio confiscado. Durante décadas, permaneceu esquecida pela história oficial, até ser reconhecida como heroína nacional e ter seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O diploma proposto será concedido anualmente, em sessão solene a ser realizada no mês de abril, preferencialmente próxima ao dia 27 — data do falecimento de Hipólita, em 1828. A condecoração será destinada a mulheres que se destacam em diversas frentes, como política, justiça, cultura, movimentos sociais, educação e participação comunitária, sempre com foco na promoção dos direitos civis, da equidade de gênero e da democracia.
Para a autora do projeto, a homenagem vai além do mérito individual: “É um gesto de justiça simbólica, reparação histórica e estímulo à ação cidadã contemporânea. Reconhecer Hipólita Jacinta é reconhecer que as mulheres sempre estiveram na linha de frente das transformações sociais do Brasil”, completou Tia Ju.
O projeto já foi publicado no Diário Oficial da Alerj e segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa.
