O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos on-line no Brasil. Desde a publicação do texto, as plataformas não podem receber novos depósitos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o saldo, e os sites saem do ar no dia seguinte.
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A proibição vale de imediato, mas é provisória: uma MP perde efeito se o Congresso não a aprovar em até 120 dias. Quem não sacar até segunda-feira (5) receberá o dinheiro de volta pelos bancos das operadoras entre 9 e 14 de outubro, na conta de origem ligada ao CPF. As entidades do setor anunciaram ação judicial. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno da eleição, em que Lula disputa a reeleição.
Destaques
- Depósitos em sites de apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP; o saque voluntário vai até as 23h59 de 5 de outubro.
- O bloqueio de sites e aplicativos está previsto para 0h de 6 de outubro, com ordens a lojas de aplicativos, à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet.
- Saldos não sacados serão devolvidos entre 9 e 14 de outubro; em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação.
- Um projeto de lei anunciado junto com a MP prevê de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar ou operar apostas, mas depende de votação na Câmara e no Senado.
- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirma que vai à Justiça para pedir a devolução das outorgas pagas pelas empresas.
O que muda para quem tem saldo nas plataformas
A regra principal já está em vigor: nenhum valor novo pode ser depositado. O período até 5 de outubro não prorroga as apostas; serve apenas para a retirada do dinheiro que ainda estiver na conta, inclusive prêmios já creditados. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, responsável pelo anúncio em São Paulo.
Para quem não fizer o saque no prazo, a MP transfere a devolução ao sistema bancário. As empresas até então autorizadas deverão consolidar os saldos por CPF e repassá-los às instituições financeiras que operam para elas, junto com a conta bancária usada para depositar. Segundo Durigan, as garantias financeiras que as operadoras deixaram como exigência da regulação poderão cobrir multas por descumprimento ou assegurar a devolução.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25 de setembro (sexta) | MP é editada; novos depósitos ficam proibidos |
| Até 23h59 de 5 de outubro (segunda) | Prazo para o apostador sacar o saldo diretamente na plataforma |
| 6 de outubro (terça) | Sites e aplicativos deixam de operar e passam a ser bloqueados |
| 7 e 8 de outubro | Empresas informam aos bancos os saldos remanescentes por CPF |
| 9 a 14 de outubro | Bancos devolvem os valores na conta de origem do apostador |
| A partir de 14 de outubro | Caixa intermedeia a devolução quando houver impedimento |
Quem tentar acessar uma plataforma depois do bloqueio será redirecionado a uma página com orientações sobre o resgate, segundo o cronograma divulgado. Denúncias de sites que continuarem oferecendo apostas podem ser registradas no Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do governo federal.
O que a proibição alcança
A medida atinge as duas frentes do mercado regulado desde 2025: as apostas esportivas de quota fixa, feitas sobre eventos reais como partidas de futebol, e os jogos virtuais de cassino, categoria do chamado Jogo do Tigrinho. As loterias da Caixa, como Mega-Sena e Lotofácil, continuam funcionando, segundo o que foi divulgado no anúncio.
A publicidade também entra na proibição. Novos anúncios ficam vedados com a edição da MP, e as plataformas não poderão fazer propaganda no país depois do bloqueio. Isso afeta diretamente os clubes de futebol, entre os principais patrocinados pelo setor.
Por que o governo mudou de posição
A proibição representa uma inversão da política adotada nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018, no governo Michel Temer, e ganharam regulamentação em 2023, com a Lei 14.790, sancionada por Lula. Desde janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar nacionalmente.
Durigan justificou a mudança pelo efeito das apostas sobre a renda e o endividamento das famílias, tratado pelo governo como problema de saúde pública. O ministro também atribuiu aos governos Temer e Jair Bolsonaro a demora na regulamentação. Até poucas semanas atrás, a hipótese mais citada nos bastidores era restringir cassinos on-line e publicidade, sem encerrar as apostas esportivas.
O tema passou ao centro da campanha de Lula, que busca a reeleição no primeiro turno de 4 de outubro. Em comício em Guarulhos (SP) no dia 18, o presidente chamou as apostas on-line de “doença”. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) indicou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição das bets.
O que o setor e os clubes dizem
Antes do anúncio, nove entidades do setor, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o IBJR, publicaram manifesto contra a proibição. O argumento central é que o fechamento do mercado autorizado empurraria apostadores para sites ilegais, que não verificam idade nem CPF. Clubes das Séries A e B também divulgaram comunicado conjunto de preocupação com a medida.
Depois da edição da MP, o IBJR anunciou que vai recorrer ao Judiciário para pedir a devolução das outorgas e o ressarcimento de investimentos. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a entidade não descarta cobrar danos materiais e morais. O consultor jurídico da associação, Bernardo Freire, sustenta que o tema deveria ser tratado por projeto de lei, e não por medida provisória, por não ter caráter emergencial.
Quanto está em jogo em arrecadação e custo social
Entre janeiro e agosto de 2026, a União arrecadou R$ 9,91 bilhões com a tributação das casas de apostas, segundo a Receita Federal. Parte desse dinheiro tem destino fixado em lei para áreas como assistência social, saúde e segurança pública, que precisarão de outras fontes se a proibição for mantida.
Do outro lado da conta, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que as famílias brasileiras perderam cerca de R$ 62,5 bilhões com apostas e cassinos on-line em 2025. Dossiê do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta alta de 140% nos atendimentos presenciais no SUS para dependência em jogo entre 2018 e 2025.
O que ainda depende do Congresso
A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Se não for aprovada nesse prazo, perde efeito. A expectativa do governo é que a votação ocorra em novembro, depois da eleição.
O projeto de lei que cria os crimes de exploração, operação e divulgação de apostas segue caminho próprio. Por tratar de matéria penal, só produzirá efeitos após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sanção presidencial.
