No segundo dia de discussões da 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), realizada nesta sexta (5), o colegiado se dedicou a debater os desafios para implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A nova lei foi sancionada nesta quinta (4) pelo presidente Lula e estabelece diretrizes para a gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, para fortalecer as políticas públicas culturais em todo território nacional.
De acordo com a legislação sancionada, o CNPC é um dos instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Cultura, e deve ser referência para a desconcentração de recursos e para a participação popular. Nesse sentido, conselheiras e conselheiros têm pela frente a tarefa de implementar as normas previstas pelo SNC.
Para a secretária de Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins, o trabalho é árduo, mas também uma honra. “Eu sou muito feliz e muito orgulhosa de fazer parte desse momento da cultura. Não tem um Sistema Nacional de Cultura em nenhum outro lugar do mundo. O que a gente está construindo e o que a gente está fazendo é absolutamente inédito, absolutamente necessário para essa realidade brasileira. Vai ser um grande desafio, mas sintam-se orgulhosos”, declarou Roberta durante a condução da reunião do CNPC.
A secretária defendeu ainda que a nova lei seja uma bússola para os próximos processos, especialmente o de reformulação do Conselho, um trabalho que já está em curso e também foi debatido durante a reunião.
Revendo atribuições
A chefe do Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, Lia Calabre, também participou como convidada da plenária do CNPC e fez uma fala de abertura provocando reflexões sobre o papel do Conselho a partir de agora. Com a nova lei, cada estado e cidade que aderir ao Sistema Nacional de Cultura vai precisar ter seu próprio conselho de política cultural.
“O CNPC ficou muito sozinho dentro desse pensamento do que seria um Sistema. Agora, não vai estar mais. Então, ele precisa ser melhor pensado dentro do Sistema. A gente precisa pensar as atribuições de cada nível de governo, como elas dialogam e vão se somando para refletir no nível nacional”, afirmou a especialista.
Lia Calabre também sugeriu uma nova forma de contemplar a representatividade dentro do Conselho.
“Precisamos pensar formas criativas para lidar com um setor que é múltiplo, diverso e que tem uma dinâmica que não é a dinâmica do tempo do Estado e da gestão. Daqui para frente, a gente precisa pensar se podemos ter setoriais multitemáticos, por exemplo, e construir políticas para o conjunto das artes e das linguagens”, propôs a especialista.
Os debates contaram ainda com intervenções de conselheiras e conselheiros que destacaram o que consideram pontos de atenção no texto da nova lei. Além do SNC, o Conselho também discutiu a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A reunião foi realizada de maneira híbrida e transmitida ao vivo, nos dois dias, pelo canal oficial do MinC no Youtube.
O registro das plenárias está disponível aqui.
