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Programa Truck.Rio pretende regulamentar 400 pontos na cidade

Iniciativa tem como foco a economia sobre rodas e beneficia diversos setores 

por Redação
Programa Truck.Rio pretende regulamentar 400 pontos na cidade

O Programa Truck.Rio está ampliando o número de empreendimentos sobre rodas pela cidade. O objetivo da Prefeitura é legalizar esse tipo de negócio, aumentando oportunidades de empregos e oferta de serviços e estimulando a formalidade. São 400 pontos definidos com o decreto publicado em outubro de 2021. No fim de março, o cadastro teve um salto de 32 para 200 veículos cadastrados. “Queremos dobrar isso”, antecipa o gerente do Truck.Rio, Armed Nemr, acrescentando que o licenciamento agora está mais ágil.

Um dos que foram licenciados é o Truck São Bartolomeu, que fica na Praça Afonso Pena, na Tijuca. O restaurateur e representante da marca no Rio Denis Monsores estava sem um ponto fixo há aproximadamente quatro anos. Denis comemora o sucesso na Tijuca e já está com mais dois veículos em processo de legalização: um que ficará em Laranjeiras e outro na Barra da Tijuca.

“Com o agravamento da crise econômica em 2018, o setor de eventos de gastronomia foi o que mais sofreu, entrando em declínio com o advento da pandemia de Covid-19. Tanto os eventos fixos quanto os itinerantes estão sofrendo desde então”, comenta Denis.

A queda do número de feiras gastronômicas foi ruim para toda a cadeia produtiva relacionada aos food trucks. Dos fabricantes aos fornecedores de mercadorias, dos empreendedores aos freelancers, passando pelos promotores de eventos e prestadores de serviço, inclusive os catadores de recicláveis. Todos sofreram.

“Quem tinha uma segunda fonte de renda viu seu food truck virar um elefante branco, perdendo valor de mercado. E quem dependia dele para sobreviver partiu para a ilegalidade, parando em qualquer local, sem as normas de fiscalização pertinente”, acrescenta Denis.

Após uma queda no número de trabalhadores informais durante a pandemia de Covid-19, quando as medidas restritivas fizeram a circulação de pessoas cair nas ruas, o grupo voltou a crescer desde o segundo semestre de 2020 e já inclui 38,5 milhões de brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, o trabalho informal impulsionou o crescimento da população ocupada após o primeiro impacto da pandemia. Os trabalhadores por conta própria já somam 25,6 milhões de pessoas, uma alta de 10,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Programa incentiva pequenos empreendedores
Para estimular a retomada econômica, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, assinou o decreto que estabelece as normas de autorização e funcionamento de atividades de comércio e serviços sobre rodas, nos chamados trucks (caminhões). O Truck.Rio regulamenta a chamada economia sobre rodas; ou seja, os serviços prestados à população em trailers, caminhõezinhos e módulos rebocáveis, além de bicicletas. Mesmo sendo um meio que exige menos do comerciante, a prefeitura alerta que o dono do empreendimento deve respeitar condutas e pagar algumas taxas municipais.

Na opinião do restaurateur, o Programa Truck Rio pode ser traduzido em uma só palavra: empatia. “Empatia com os microempreendedores que precisam de segurança jurídica para comercializar seus produtos, fazer solicitações às concessionárias de energia, água e esgoto, telefonia e, principalmente, sentir-se protegido por uma autorização pública, afastando os oportunistas cobradores de impostos ilegais”, ressalta Denis. “Empatia com a comunidade ao redor, pois existe uma série de exigências a serem cumpridas em relação ao lixo, higiene, ambiente, atendimento e harmonia. Empatia com a ordem pública, uma vez que os veículos não podem ocupar calçadas, obstruir ruas ou fazer concorrência desleal com comerciantes que têm produtos similares. Empatia com o contribuinte e o erário público, já que o licenciado paga uma taxa anual de acordo com o CEP do local concedido e a metragem do veículo”, detalha.

De acordo com o decreto, o Truck Rio vai conceder outorgas para nove tipos de atividades, nos segmentos de alimentação, pet, beleza e estética, moda, gráfica e manutenção. Serão ofertadas vagas fixas, itinerantes ou em Truck Parks aos empreendedores. Os modelos e as dimensões dos veículos ainda serão definidos por resolução da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi).

Já a permissão para colocar mesas e cadeiras ao redor do caminhão deverá ser requerida, por meio de processo administrativo, à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio. Aqueles que atuarem com comércio de alimentos e bebidas e serviços de beleza, estética, tatuagem e banho e tosa de animais domésticos ainda deverão obter licença sanitária para funcionamento. O decreto visa também a prevenir incômodos à população causados pelos trucks. Por isso, a norma estabelece que os veículos estão proibidos de propagar sons e ruídos amplificados.

A partir de agora, a pessoa interessada vai protocolar uma solicitação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, cumprindo as exigências de documentos, aguardar a aprovação e terá seu ponto determinado e identificado para trabalhar.

Na onda dos food trucks, vieram outras alternativas de economia sobre rodas, com serviços diversos. É importante ressaltar que o equipamento truck é um veículo e, por isso, tem que estar emplacado, respeitar normas de trânsito e só pode estacionar em local permitido para veículos.

Para cada solicitação de ponto à Coordenadoria de Economia sobre Rodas, será feita uma visita técnica ao local pretendido, para que sejam analisada a viabilidade econômica e verificar se não haverá impactos para o comércio constituído no local. Cada local autorizado receberá uma placa, colocada pela prefeitura, que garantirá a ocupação do espaço e o funcionamento do comércio. Além disso, o empreendedor será identificado com um crachá, com foto.
Desde a criação do programa ficou mais fácil licenciar um food truck. Porém, com a novidade, podem surgir algumas dúvidas na hora de legalizar o empreendimento.

Confira um passo a passo do processo de regulamentação. 

  • O licenciamento dos trucks deve ser realizado pelo site do Carioca Digital e seguirá regras que contemplam cuidados sanitários, prevenção de incômodos e localização adequada, entre outros aspectos.
  • Para legalização, o requerimento para autorização da atividade deve ser efetuado junto às Gerências regionais de Licenciamento e Fiscalização, indicando o local, tipo de equipamento e mercadorias para atividades pretendidas.
  • É necessário estar inscrito na junta comercial do município com a empresa, bem como solicitar o alvará de funcionamento, que é pago. Deve-se adquirir um CNPJ realizando a inscrição junto a Receita Federal para efetuar o recolhimento de impostos.

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