Projeto de Lei Federal, ‘Cavalos não são armas’, pretende proibir uso de equinos em operações policiais

Projeto foi um dos dez primeiros a ser protocolado após a abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados

Proteger os animais e, ao mesmo tempo, modernizar os métodos de segurança pública. A proibição do uso de cavalos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais está prevista no Projeto de Lei 8/2023, do deputado federal Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ).

Ao apresentar o projeto, o deputado federal, que é destaque na causa animal no Estado do Rio de Janeiro, pretende demonstrar que o método utilizado é arcaico e que expõe os animais a situações de confronto e maus-tratos.

“Entendemos que a segurança pública é prioridade, mas hoje, com toda a tecnologia e inovação, não faz mais sentido a utilização de cavalos. Precisamos inovar! Já foi comprovada a eficácia da cavalaria em projetos de equoterapia! Isso sim é eficaz e respeita todo bem-estar animal. A Polícia precisa interagir com a sociedade” explicou o parlamentar.

Um exemplo bem recente foram os casos de vandalismo protagonizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023, quando um policial montado foi derrubado de seu cavalo, que, indefeso, ainda foi atingido pelos agressores. Não houve uma proteção eficaz ao policial e o animal ficou completamente exposto.

O projeto de lei estabelece, ainda, um prazo de 6 meses para que as instituições públicas que possuem cavalaria apresentem um projeto social associado aos animais, como a equoterapia.

A equoterapia, utilização proposta no projeto de lei, é uma modalidade de terapia que já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios por todo o Brasil. “A equoterapia ou terapia assistida por cavalos é um método terapêutico que utiliza o cavalo por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.”