Se eleito deputado federal, qual será a primeira pauta que o senhor pretende levar para Brasília e por quê?
Ivanir dos Santos – A primeira pauta será a defesa da liberdade religiosa, da igualdade racial e da proteção das comunidades tradicionais de matriz africana. Essa escolha é coerente com a minha trajetória e com uma realidade que ainda exige respostas urgentes do Estado. Quero levar para Brasília a discussão sobre como transformar direitos constitucionais em direitos efetivamente vividos. Não basta reconhecer a liberdade de crença no papel; é preciso garantir que ninguém seja perseguido, discriminado ou violentado por sua fé, por sua origem ou por escolher não professar religião alguma. Também pretendo trabalhar para que essa pauta seja tratada de forma transversal, envolvendo segurança pública, educação, direitos humanos e políticas sociais.
O combate à intolerância religiosa é uma das marcas de sua trajetória. Qual será sua primeira iniciativa concreta nessa área dentro do Congresso?
Ivanir dos Santos – Minha primeira iniciativa será propor a criação de uma frente parlamentar permanente em defesa da liberdade religiosa e contra o racismo e a intolerância religiosa, reunindo parlamentares, lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, especialistas e organizações da sociedade civil. Essa frente deverá acompanhar denúncias, cobrar providências dos órgãos públicos, promover audiências e propor medidas legislativas e orçamentárias. Também vou defender a criação de um sistema nacional de registro e acompanhamento dos casos de intolerância religiosa, com dados confiáveis e transparência. Precisamos saber onde os ataques acontecem, quem são as vítimas, como as investigações estão sendo conduzidas e quais medidas estão sendo tomadas. Sem informação, não há política pública eficiente; sem fiscalização, a lei não se transforma em proteção.
O senhor defende maior proteção para as comunidades tradicionais de matriz africana. Que medidas pretende propor para proteger terreiros e seus praticantes de ataques e perseguições?
Ivanir dos Santos – Pretendo defender um programa nacional de proteção aos terreiros e às comunidades tradicionais de matriz africana. Esse programa deve incluir canais específicos de denúncia, atendimento jurídico e psicossocial às vítimas, apoio emergencial aos espaços atacados e articulação com as forças de segurança. Também é necessário capacitar policiais, delegados, promotores, defensores públicos e demais agentes do Estado para reconhecer que muitos desses ataques estão relacionados ao racismo religioso e não podem ser tratados como simples conflitos entre vizinhos ou divergências particulares. Outra medida importante é garantir a regularização e a proteção dos territórios tradicionais, respeitando suas características culturais e religiosas. Os terreiros são espaços de fé, memória, acolhimento, preservação cultural e organização comunitária. Proteger esses espaços é proteger a democracia e a diversidade brasileira.
A educação aparece como uma ferramenta importante no combate ao racismo e à intolerância. O que o senhor pretende fazer para fortalecer a implementação da Lei 10.639 e ampliar o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira?
Ivanir dos Santos – Vou defender recursos, formação continuada para professores e mecanismos de acompanhamento da implementação da Lei 10.639. A lei é fundamental, mas ainda não é aplicada de maneira uniforme em todo o país. É preciso garantir que as escolas tenham materiais didáticos adequados, produzidos com responsabilidade e participação de pesquisadores, educadores e representantes do movimento negro e das comunidades tradicionais. O ensino da história e da cultura afro-brasileira não pode ficar restrito a datas comemorativas; deve fazer parte do currículo durante todo o ano. Também pretendo apoiar programas de formação para gestores escolares e profissionais da educação, além de incentivar parcerias com universidades, museus, centros culturais, terreiros e organizações comunitárias. Conhecer a contribuição africana e afro-brasileira para a formação do Brasil é uma forma de combater o racismo, valorizar a identidade da população negra e ensinar respeito à diversidade.
Segurança pública, igualdade racial e liberdade religiosa muitas vezes se cruzam nas periferias. Que propostas pretende defender para enfrentar essas questões de maneira integrada?
Ivanir dos Santos – Precisamos superar a ideia de que segurança pública se resume à repressão. Nas periferias, é necessário combinar prevenção da violência, presença qualificada do Estado, acesso a serviços públicos e proteção dos direitos humanos. Vou defender a formação antirracista e voltada para a liberdade religiosa dos profissionais de segurança pública, além de protocolos específicos para o atendimento de vítimas de intolerância e racismo religioso. Também é fundamental fortalecer as ouvidorias, as corregedorias e os mecanismos de controle da atividade policial. Ao mesmo tempo, devemos investir em educação, cultura, esporte, saúde mental, geração de emprego e apoio às organizações comunitárias. Terreiros, associações e lideranças locais muitas vezes já realizam um trabalho social essencial nas periferias e precisam ser reconhecidos como parceiros na construção de políticas públicas.
O senhor fala em transformar direitos escritos em direitos vividos. Como pretende fiscalizar o cumprimento das políticas públicas e medir, ao longo do mandato, se elas realmente estão chegando à população?
Ivanir dos Santos – Pretendo exercer um mandato baseado em fiscalização, transparência e participação popular. Vou acompanhar a execução do orçamento, cobrar metas dos órgãos públicos e solicitar informações sobre programas relacionados à igualdade racial, à liberdade religiosa e à proteção das comunidades tradicionais. Também quero criar canais permanentes de diálogo com terreiros, movimentos sociais, entidades religiosas, educadores e moradores das periferias. A população precisa ter espaço para denunciar problemas, apresentar propostas e avaliar os resultados das políticas. A avaliação deve considerar indicadores concretos: número de denúncias registradas e investigadas, tempo de resposta do poder público, quantidade de profissionais capacitados, escolas que implementam efetivamente a Lei 10.639, recursos destinados às políticas e redução dos casos de violência e discriminação. Um mandato não pode ser medido apenas pelos projetos apresentados, mas pelos resultados alcançados. Meu compromisso será prestar contas regularmente e fazer com que a população acompanhe, de forma clara, o que foi proposto, o que foi aprovado e o que realmente chegou à vida das pessoas.
